LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE REGISTRO CIVIL
Aviso nr. 3/2008 - Legalização de documentos de registro civil
O sistema de agendamento on-line devera' ser utilizado somente para legalizaçao de certidoes para fins de cidadania por descendencia (jure sanguinis). Os casos de naturalizacao (certidao de nascimento e antecedentes criminais) de pessoas casadas com cidadao italiano ou que residem na Italia ha' mais de cinco anos nao dependem do agendamento informatico, sendo recebidos diretamente no Consulado durante o horario de atendimento ao publico.
A legalização de documentos pode ser feita somente a pagamento, conforme instruções abaixo.
As informações abaixo servem para as pessoas que já agendaram o procedimento anteriormente através do link "Agende seu atendimento".
- Todos os documentos apresentados deverão ser originais (2ª via) com no máximo 5 anos da expedição, ter a firma do oficial do registro civil reconhecida em um tabelionato do Paraná ou de Santa Catarina, e a relativa tradução juramentada em italiano;
- Só poderá solicitar a legalização perante este Consulado Geral um parente próximo do titular dos documentos; caso contrário, deverá apresentar uma declaração com a firma reconhecida em tabelionato;
- As taxas consulares variam a cada 3 meses: atualmente as certidões de registro civil (nascimento/casamento/óbito/divórcio) com a relativa tradução custam R$ 40,00 por certidão e outros documentos (negativa, declarações) com a relativa tradução custam R$ 80,00. O pagamento deve ser efetuado em dinheiro na data da solicitação;
- A taxa de urgência (aproximadamente R$ 80,00 a mais por documento) é solicitada nos casos de comprovada urgência e reduz o prazo de legalizações para 3 a 7 dias úteis;
- A carta de mancata rinuncia somente poderá ser solicitada a este Consulado Geral pelo Comune de residência do interessado. A resposta será enviada por malote diplomático, que demora 30/45 dias para chegar ao Comune;
- Casos de falsificação de documentos serão tratados nos termos da lei italiana pelas autoridades de polícia competentes;
- O tempo de legalização a pagamento varia de 15 a 60 dias, dependendo do número de documentos e da demanda de serviços deste Consulado Geral;
- Ao retirar os documentos, o interessado deverá conferir os mesmos no momento da entrega, não sendo aceitas reclamações posteriores.
- Para a legalização de certidões de antecedentes criminais, informamos que são aceitas somente certidões emitidas pela Polícia Federal, com a firma reconhecida em tabelionato. Lembramos ainda que estas certidões geralmente têm validade de 90 dias.
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Atualizado em 18/03/2010
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