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Registro civil

 

Registro civil

 



E-mail: statocivile.curitiba@esteri.it

Solicita-se aos usuários que consultem as informações disponíveis nesta página web, antes de enviar e-mails para esclarecimento de dúvidas. Os e-mails com perguntas para as quais as respostas já se encontrem publicadas em nossa página, não serão respondidos.

Os cidadãos italianos são obrigados por lei a declarar todas as mudanças de estado civil que possam ocorrer durante o período em que permanecer no exterior. Os residentes nessa circunscrição consular tem obrigação de entregar a esse Consulado Geral as suas certidões de registro civil (nascimento, matrimônio, divórcio) para registro na Itália, permitindo assim a emissão de outros documentos.

Todas as certidões de Estado Civil devem ser enviadas por correio simples, carta registrada ou "sedex", a escolha do interessado (Consolato Generale d’Italia a Curitiba, Rua Marechal Deodoro, 630 cj. 2101 - CEP 80010-010. No campo destinatário deverá constar: "A/C Stato Civile”).

A ENTREGA DOS FORMULÁRIOS JUNTO AO GUICHÊ DO CONSULADO NÃO É ACEITA.

Não será aceito nenhum outro tipo de entrega, nem mesmo pessoalmente.

Ao enviar os documentos, favor informar o endereço email ao qual esse Consulado poderá enviar confirmação de transmissão da documentação de Estado Civil ao Município italiano de referência, ou a notificação de dados incorretos ou incompletos.

Para os cidadãos inscritos no Cadastro Consular (Anagrafe), a função do Setor Consular é a de atualizar o banco de dados e de enviar as documentações ao Município italiano de inscrição AIRE, que por sua vez providenciará a transcrição dos certificados em seus registros de estado civil.

Portanto, quando receber a confirmação de transmissão dos certificados ao Município italiano de referência, enviada por email por este Setor de Estado Civil, o pedido de confirmação da transcrição dessas certidões deve ser enviada pelo interessado diretamente ao município italiano competente.

Para os cidadãos residentes na Itália, o Setor de Estado Civil providencia, unicamente, o envio dos certificados ao respectivo Município italiano de residência, sem outros procedimentos adicionais.

Lembramos que enquanto estiver em tramitação o processo de transmissão das certidões, com base na lei vigente, alguns serviços fundamentais NÃO poderão ser fornecidos ao interessado, nem em território italiano, nem através do Consulado Geral.

ATENÇÃO: informamos que os requerimentos para as transcrições das certidões são transmitidas ao Município AIRE em função dos tempos técnicos de análise por parte do Setor de Estado Civil do Consulado, seguindo uma ordem cronológica de chegada.

Portanto, solicitamos NÃO pedir informações sobre o estado de transcrição da documentação e/ou fazer solicitações antes de 6 meses da data de envio das certidões.

Os certificados de estado civil originais (inclusive os processos de divórcio) NÃO serão devolvidos.

O Setor também dá assistência aos cidadãos residentes nesta circunscrição consular no cumprimento dos seguintes procedimentos:

• Publicações de Matrimônio na Itália

• Alterações de nome ou de sobrenome

• Recebimento e transmissão ao competente Tribunal de Menores de sentenças de adoção de menores de idade estrangeiros por parte de cidadãos italianos regularmente inscritos no AIRE.

 

MUDANÇAS DE ESTADO CIVIL (clique no tópico desejado)

NASCIMENTO

MATRIMÔNIO

ÓBITO

SEPARAÇÃO / DIVÓRCIO / ADOÇÃO

____________________________________ *** ____________________________________

CERTIFICADOS  - INFORMAÇÕES GERAIS

Com base na lei n. 183/2011, as repartições públicas italianas não podem exigir, nem aos cidadãos italianos nem a outras Repartições Públicas, certificados cadastrais e NÃO podem mais emitir certificados destinados a estas ou a gestores privados de serviços públicos.

Nas relações com tais órgãos, os certificados são SEMPRE substituídos por declarações chamadas “Dichiarazioni sostitutive di certificazione o dell’atto di notorietà” (veja nota explicativa: O QUE É UMA AUTOCERTIFICAÇÃO?).

Os certificados emitidos pela Repartição Pública em relação a situações, condições pessoais e fatos serão válidos e utilizáveis somente nas relações entre setores privados e, neste caso, o Consulado poderá emití-los se especificar no documento que este não é válido para os Órgãos Públicos.

Para os certificados emitidos no exterior, estes serão emitidos pelo Consulado em italiano ou em português com os dizeres “Válido para o exterior”.

Faz-se exceção aos certificados contextuais a serem emitidos no âmbito de publicações matrimoniais efetuadas no Consulado ou na Itália.

Solicitamos dirigir-se DIRETAMENTE ao município italiano e NÃO a este Consulado Geral para a obtenção dos seguintes documentos:

- Certidão de nascimento

- Certidão de casamento

Obs.: No site de autocertificações elaborado pelos municípios italianos é possivel imprimir diretamente vários tipos de certificados, preenchíveis on-line e válidos pela legislação italiana: http://www.comuni.it/autocertificazione/certificati/certificazioni.htm (página em língua italiana)


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