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Cadastro consular - Anagrafe

 

Cadastro consular - Anagrafe

 

Cadastro Consular (Anagrafe) - Informações no site do Ministério das Relações Exteriores (Informações disponíveis apenas em língua italiana)

SETOR CADASTRO CONSULAR

O Setor “Anagrafe Consolare” (Cadastro Consular) trata da atualização de dados de cidadãos italianos residentes nesta circunscrição consular.

E-mail: curitiba.anagrafe@esteri.it

Solicitamos verificarem o site antes de enviar mensagens e-mail com pedidos de informações. As mensagens cujas respostas se  encontram no site, não serão respondidas.

AVISOS IMPORTANTES

Todo Comune (Prefeitura) italiano possui um registro atualizado dos cidadãos residentes no exterior (AIRE = Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior), assim como cada Consulado possui um cadastro (“Anagrafe Consolare”) dos cidadãos residentes em sua própria jurisdição consular.

O Consulado presta aos cidadãos que residem no exterior os mesmos serviços que o Comune oferece para quem reside no território da República italiana.

Em virtude da Lei n. 470 de 27 de outubro de 1988, os cidadãos italianos que transferem para o exterior a própria residência por um período superior a 12 meses tem a obrigação de informar ao Consulado competente territorialmente, no prazo de 90 dias, a sua chegada ao País.

INFORMAÇÕES GERAIS

A inscrição e/ou atualização cadastral, É UM SERVIÇO GRATUITO e deve ser solicitada APENAS por carta simples, registrada ou Sedex á escolha do interessado - (no campo destinatário deverà constar: "A/C Anagrafe")

A ENTREGA DOS FORMULÁRIOS JUNTO AO GUICHÊ DO CONSULADO NÃO É MAIS ACEITA.

 

INSCRIÇÃO NO AIRE

O solicitante deve apresentar, juntamente com o formulário "dichiarazione sostitutiva"
(MOD 1 - DICHIARAZIONE SOST E RICHIESTA SERVIZI), uma fotocópia simples da seguinte documentação:

1. comprovante de residência recente (màximo três meses) em seu nome, que ateste a residência nesta circuscrição consular;

2. eventual fotocópia do passaporte ou da carteira de identidade italiana, mesmo se vencidos;

3. RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou “protocolo” da Polícia Federal;

4. (somente para os duplos cidadãos) fotocópia do documento de identidade “R.G.”;

IMPORTANTE:

Ressalta-se que a assinatura na “Dichiarazione Sostitutiva” deve ser igual à assinatura do documento de identidade apresentado.

O pedido de inscrição no AIRE deve ser assinado pelo interessado, deve especificar o último Comune de residência na Itália e os familiares que convivem na mesma habitação.
Para estes, se maiores de 18 anos, deve ser apresentada a mesma documentação acima em anexo ao respectivo pedido de inscrição no AIRE.

ATUALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO AIRE (Mudança de endereço)

Em caso de alteração de endereço, os cidadãos já inscritos no cadastro deste Consulado Geral deverão imediatamente comunicar todos os dados referentes à nova residência, bem como o número de familiares conviventes, utilizando a "dichiarazione sostitutiva", anexando comprovante de residência e cópia do passaporte ou da carteira de identidade, italiana ou brasileira, xerocada em ambos os lados.

IMPORTANTE: Ressalta-se que a assinatura na “Dichiarazione Sostitutiva” deve ser igual à assinatura do documento de identidade apresentado.

_____________________________ ***_____________________________

De acordo com a Lei de 27 de outubro de 1988 n. 470 (1) informamos que as solicitações dos requerentes não serão respondidas antes do prazo de 180 dias previsto por lei.

(L. 27/10/88 n. 470 - Registro e censo dos italianos no exterior - 1/circ - Capo I - Anagrafe dei cittadini residenti all'estero - Par. 7: "... uma cópia original da declaração ou, na sua ausência, a inscrição oficiosa é transmitida em até cento e oitenta dias pelo serviço consular junto ao Ministério do Interior para os registros de competência e para as subsequentes e imediatas comunicações à Prefeitura italiana competente")

 

Para mudanças na composição do núcleo familiar, como nascimentos, casamentos, óbitos e divórcios, visite a seção Registro Civil.


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