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Proteção consular

 

Proteção consular

ASSISTÊNCIA AOS DETENTOS
O Consulado Geral toma conhecimento das detenções de cidadãos italianos ocorridas nos limitrofes desta circunscrição consular por meio das comunicações enviadas pelas locais Autoridades de Polícia ou por parentes e /ou amigos e/ou indicações fornecidas por outras entidades. O funcionário encarregado do Setor Assistência visita o cidadão italiano preso e encaminha procedimento hábil para fornecer-lhe amparo legal. Com esta finalidade o Consulado possui um acôrdo com um advogado fiduciário. O Estado Italiano, contudo, não pode arcar com todos os custos ralativos ao processo de defesa (honorários de advogados, procuradores, tribunais etc.) que portanto serão de inteira responsabilidade dos interessados e/ou de seus familiares. Em casos especificos os detentos poderão obter pelo Consulado Geral auxílio e assistência sanitária.


EMPRESTIMO COM COMPROMISSO DE RESTITUIÇÃO (para não residentes)
O cidadão italiano de passagem pelos Estados do Paraná ou Santa Catarina que tenha perdido os documentos ou que tenha sido vitima de roubo de documentos e/ou dinheiro, poderà se dirigir ao Setor de Assistência Social para conseguir um emprestimo com compromisso de devolução e um documento de viagem válido para o retorno à Italia (este documento è emitido pelo Setor de Passaporte). O emprestimo com compromisso de restituição a favor do cidadão italiano não residente, pode ser efetuado sómente após ter sido feito o Registro de Ocorrência na competente Delegacia de Polícia, denunciando o furto do documento e/ou do dinheiro. O emprestimo eventualmente concedido não poderà exceder os limites estabelecidos pelas determinações ministeriais e deverà ser restituido ao Erário assim que o cidadão retornar à Italia, nos prazos e modalidades estabelecidas por Lei.


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