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Descendentes de TRENTINOS

 

Descendentes de TRENTINOS

LEI ITALIANA Nº 379/2000: PARA DESCENDENTES DE PESSOAS NASCIDAS E JÁ RESIDENTES NO EX-IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO

1. NOVOS PEDIDOS DE CIDADANIA ITALIANA: PRAZO ENCERRADO DIA 19 DE DEZEMBRO de 2010.

2. CONCLUSÃO DO PROCESSO DE CIDADANIA ITALIANA TRENTINA (seguir exatamente as orientações abaixo):

Os requerentes à cidadania italiana que fazem parte dos processos “TN” com parecer favorável (veja lista) para que lhes seja reconhecida (deferida) a cidadania italiana, deverão ser inseridos no sistema (anagrafe consolare) deste Consulado Geral.

Portanto para a conclusão do processo deverão apresentar:

TODOS OS MAIORES DE 18 ANOS

- ficha de cadastro preenchida e assinada (mod.01), comprovante de residência e copia simples do RG (Devido a existência de mais de um processo "TN" referente ao mesmo imigrante nascido na Itália, é importante especificar exatamente qual é o número do processo "TN" e o nome e sobrenome do imigrante).

EM CASO DE MUDANÇAS DE ESTADO CIVIL COMO NASCIMENTOS, CASAMENTOS, DIVÓRCIOS E ÓBITOS:

- 2ª via original das certidões em inteiro teor com tradução juramentada e apostila em ambos os documentos.

- Cópia da sentença de divórcio, e sua tradução juramentada, da qual deverão ser apresentadas as partes principais do processo (as fotocópias devem conter, em cada página, os dizeres “cópia extraída do Tribunal de Justiça de...” ou o carimbo original de autenticação do próprio Tribunal) + Apostila:

- Petição inicial

- Ata de Instrução e Julgamento

- Sentença

- Trânsito em julgado (trata-se geralmente de um carimbo nas últimas páginas do processo)

- declaração substitutiva do ato de notoriedade assinada (assinatura reconhecida em cartório) pelo interessado, atestando qual o procedimento do divórcio (mod.4).

Divórcio consensual extrajudicial (escritura pública):

- 2ª via original da escritura publica, em inteiro teor, com tradução juramentada e Apostila em ambos os documentos + declaração substitutiva do ato de notoriedade assinada (assinatura reconhecida em cartório) pelo interessado (mod.5 )

ATENÇÃO

ABOLIÇÃO DA LEGALIZAÇÃO CONSULAR dos atos públicos estrangeiros: entrada em vigor da Convenção da Haia sobre a Apostila.

No dia 14 de agosto de 2016 entrou em vigor para o Brasil a Convenção da Haia, de 05 de outubro de 1961, sobre a
supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros.

A partir dessa data, a legalização dos atos públicos brasileiros efetuada anteriormente nos Consulados italianos – em base à Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 228 de 22 de junho de 2016 – foi substituída pelo instrumento da “Apostila” utilizada por parte dos Cartórios das Capitais Estaduais, indicados no site www.cnj.jus.br/haia.

A Apostila é uma anotação com a qual os Cartórios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato público estrangeiro e de sua tradução, com a condição que esta ultima seja realizada por Tradutor Público Juramentado incluído nas listagens elaboradas pelas Juntas Comerciais de cada Estado da Federação.

Portanto, o ato público brasileiro será reconhecido e considerado válido na Itália somente através da Apostila colocada no documento e em sua tradução.

Sendo assim, as certidões e traduções dos requerentes e de seus eventuais filhos, apresentados anteriormente a 14 de agosto de 2016 e que se encontram neste Consulado Geral, para que possam ser utilizados na conclusão dos processos, deverão ser apostilados, não podendo ser mais legalizados por este Consulado Geral.

Ressaltamos que as certidões dos antepassados falecidos e não requerentes não precisam ser apostiladas.

Aqueles que desejarem agilizar o processo de apostilamento dos atos, poderão utilizar a assistência gratuita dos Círculos trentinos mais próximos das suas cidades, ou do Circulo trentino de Curitiba.

3. APÓS O DEFERIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA: qualquer alteração de registro civil (nascimento, casamento, divórcio, óbito) ou registro consular (mudança de endereço, telefone ou e-mail) deverá ser comunicada seguindo as instruções indicadas nas páginas: “Registro Consular – Anagrafe” ou “Registro civil”, informando NÃO MAIS o numero do processo “TN”, mas sim o numero de “anagrafe consolare”.


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