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Mudança de Estado Civil - NASCIMENTO

 

Mudança de Estado Civil - NASCIMENTO

É necessário providenciar o registro de nascimento de todos os cidadãos italianos nascidos no exterior, isto é, tanto do filho menor de idade de um cidadão italiano, nascido no exterior, quanto da esposa de um cidadão italiano, que tenham se casado antes de 27/04/1983 (abaixo nota explicativa).

Note-se que os filhos de ambos os pais cidadãos italianos, ou de pelo menos um genitor que tenha a cidadania italiana, independente do local de nascimento ou se possuir, eventualmente, uma outra cidadania, é cidadão italiano. Portanto os seus nascimentos devem ser registrados na Itália.

Para comunicar um nascimento é necessário apresentar ao Setor Consular os seguintes documentos:

- Segunda via da certidão de nascimento recente e original, emitida pelo competente Cartório de Registro Civil, com Apostila e tradução para o italiano;

- "Declaração Substitutiva de Certificação (Mod. 1)", devidamente preenchida, datada e assinada pelo requerente (no caso de um menor: pelo genitor italiano), com cópia simples do próprio documento de identidade (passaporte italiano, RG ou, na ausência destes, documento de identidade recente com foto e assinatura), bem como comprovante de residência idôneo em nome do pai/mãe  italiano/a (no caso do registro de um filho menor de idade) ou em nome da esposa (no caso de cônjuge italiana por casamento).

 

ESPOSA CIDADÃ ITALIANA POR MATRIMÔNIO

Neste caso, favor consultar o Setor de Registro Civil antes de enviar a certidão de nascimento, a fim de verificar a necessidade do pagamento da taxa em base à Lei n. 89/2014, que introduziu a obrigação de pagamento da taxa de € 300,00 para cada pessoa maior de idade que apresentar o requerimento para o reconhecimento da cidadania italiana.

O emolumento deve ser pago, no ato da apresentação do pedido; os documentos serão aceitos, para posterior análise, somente se acompanhados do comprovante de pagamento.
O pagamento será efetuado em Reais e o valor será calculado em base a taxa de câmbio consular em vigor para o trimestre.

 

FILHO HAVIDO FORA DO CASAMENTO

Para o registro do nascimento de um “filho havido fora do casamento”, caso a certidão não reporte claramente que “foram declarantes os pais” é necessário que a certidão de nascimento apresentada seja em “inteiro teor” acompanhada de uma escritura pública declaratória feita em um Tabelionato de Notas brasileiro (“declaração pública de reconhecimento de maternidade/paternidade”) subscrita pelo genitor que estava ausente no momento da declaração e à qual:

Se o filho for menor de 14 anos: o genitor que primeiramente declarou o nascimento em Cartório deverá estar presente durante a elaboração da escritura e dar o seu consentimento (veja o formulário "Modulo di riconoscimento di paternità/maternità di figlio MINORE di 14 anni").

Se o filho for maior de 14 anos: o mesmo deverá estar presente durante a elaboração da escritura para o reconhecimento da paternidade/maternidade (veja o formulário "Modulo di riconoscimento di paternità/ maternità di figlio MAGGIORE di 14 anni").

A escritura pública de reconhecimento materno/paterno deverá ser feita em Tabelionato de Notas, com Apostila, e traduzida para o italiano.

 

NASCIMENTO OCORRIDO EM OUTRO PAÍS ESTRANGEIRO

Se o cidadão italiano residente nessa circunscrição nasceu em outro país, deverá primeiramente providenciar a legalização necessária por parte das autoridades competentes, sejam locais ou de Representação Diplomática Consular Italiana, no país no qual foi emitido o certificado, juntamente com as relativas traduções.

As traduções também deverão ser reconhecidas pela autoridade consular italiana (acima descritas).
As certidões assim produzidas poderão ser apresentadas para a transcrição na Itália, tanto nesse Consulado, quanto em um órgão de Representação Diplomático-Consular Italiano competente no país no qual foi emitida a certidão.

Os certificados provenientes de outros países, se apresentados nesse Consulado, além de terem sido produzidos conforme as instruções acima, deverão estar acompanhados do requerimento de transcrição e cópia dos documentos.

Aconselhamos sempre consultar o site do Consulado Italiano do país de nascimento.

A transcrição brasileira da certidão de nascimento no Brasil não é aceita.


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